[separator headline=”h2″ title=”APRESENTAÇÃO”]
O Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (SINFAT) permite que o município gerencie os pedidos de licenciamento ambiental de seus empreendedores. Entre as atividades disponíveis estão a elaboração de pareceres técnicos, visualização de relatórios de vistoria, bem como emissão ou indeferimento de licenças.
O sistema concentra os dados em uma base única, proporcionando maior transparência sobre as informações dos licenciamentos.
Como resultado da parceria entre as entidades CIGA, FECAM, EGEM, FATMA e MPSC o uso do SINFAT pelos consorciados do CIGA não envolve custos.
[separator headline=”h2″ title=”CONTRATAÇÃO”]
Qualquer município pode utilizar o SINFAT, basta integrar-se ao consórcio CIGA. O contrato é realizado sob dispensa de licitação conforme artigo 2º, § 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 11.107/05; artigo 18 do Decreto Federal n.º 6.017/07; artigo 24, inciso XIII, primeira parte, e inciso XVI, segunda parte, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Para mais detalhes de contratação entre em contato pelo email ciga@ciga.sc.gov.br.
[separator headline=”h2″ title=”BENEFÍCIOS”]
- Pedidos de Licenciamento diretamente ao município
- Documentos e Pareceres digitais
- Acompanhamento dos processos
[separator headline=”h2″ title=”ANEXOS”]
| Documento | Download |
|---|---|
| Resolução de Disponibilização |  |
| Termo de Cooperação Técnica | |
