O presidente do Ciga, Ércio Kriek, participou na tarde desta terça-feira do encontro do “Simplifica SC”, um programa que busca acelerar o processo de registro e legalização de empresas. Durante o evento, ele defendeu medidas para tornar mais ágil o processo de abertura e alteração de empresas no estado.

Esse processo é gerenciado pela JUCESC (Junta Comercial do Estado de Santa Catarina) e envolve diversas deliberações de órgãos municipais e estaduais que emitem autorizações necessárias, como licenças ambientais, permissões do corpo de bombeiros e autorizações para atividades comerciais e industriais conforme o plano diretor de cada município.

“Percebi que Santa Catarina tinha o segundo pior tempo médio de abertura de empresas no país, com 29 horas. Apesar de não ser um tempo tão alto como no passado, fiquei desapontado. Já temos os meios para automatizar as deliberações e agilizar o processo, incentivando o ambiente de negócios nos municípios”, disse Kriek, que também é prefeito de Pomerode (SC).

Ciga já tem software para deliberar automaticamente

O Ciga já dispõe do software Ciga CIM, que permite o cadastro de CNAEs autorizados e não autorizados de acordo com o Zoneamento Econômico do município, possibilitando a liberação ou rejeição em poucos segundos. No entanto, as prefeituras precisam se preparar para adotar a automação.

O Ciga CIM tem experimentado crescimento constante. Em 2021, realizou 112 mil deliberações automatizadas. Em 2022, esse número subiu para 170 mil, e em 2023, já ultrapassou as 252 deliberações. Em alguns casos, o tempo de emissão de todos os pareceres com o sistema CIM é de apenas 5 minutos. No entanto, atualmente, apenas 146 cidades em Santa Catarina têm ferramentas para automatizar o processo.

Entendendo o processo de viabilidade empresarial

O processo de viabilidade, também conhecido como pesquisa prévia, consulta de viabilidade, pedido de viabilidade ou REGIN, constitui a etapa inaugural para solicitar o registro de abertura ou alteração na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC). Durante a etapa de viabilidade, uma série de informações específicas relacionadas ao local da sede principal ou filial da empresa são registradas.

Isso inclui dados como o endereço, a atividade econômica, o tipo de unidade, a localização da atividade econômica (sua forma de atuação), horário de funcionamento, metragem, inscrição imobiliária, e outras informações pertinentes à localização e atividade da empresa. A inserção desses dados no processo de viabilidade locacional é, posteriormente, submetida à análise da Prefeitura.

Por que os municípios devem adotar o Simplifica SC?

No primeiro quadrimestre de 2023, o Mapa de Empresas elaborou um relatório abordando o processo de registro e legalização de abertura de empresas no Brasil. Dentre os dez municípios brasileiros que mais demoraram para analisar a viabilidade, seis são de Santa Catarina. O estado catarinense ocupa a 25ª posição no ranking nacional, praticamente a penúltima colocação.

É crucial ressaltar que essa situação deriva da ausência de análise automática da viabilidade locacional, o que acaba prolongando o tempo de análise por parte das Prefeituras. No que diz respeito ao registro, ou seja, quando o empresário já possui a viabilidade e o DBE/CNPJ, a etapa de protocolo do processo na JUCESC coloca Santa Catarina na 8ª posição, levando em consideração os primeiros seis meses de 2023.

Conheça o Simplifica SC