A Assembleia Extraordinária do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), ontem, 25 de agosto, homologou o ingresso de mais nove municípios, aprovou a prestação de contas do 1º e 2º trimestres, discutiu o Sistema de Gestão Tributária (REGIN, ITBI e Simples Nacional) e votou o Plano de Trabalho e o Orçamento Anual para…
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Os prefeitos dos municípios associados ao Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) estarão em Assembleia Extraordinária, dia 25 de agosto, na cidade de São José. O prefeito de Monte Carlo e presidente do CIGA, Antoninho Tibúrcio Gonçalves, convocou os gestores para homologar os novos ingressos, discutir os valores do Sistema de Gestão Tributária…
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Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) tramita na Assembleia Legislativa do Estado e pretende alterar a redação do artigo 111, parágrafo único, da Constituição Estadual, para obrigar os municípios a publicarem seus atos oficiais em jornal local ou regional, mesmo que já tenham instituído seu próprio Diário Oficial, inclusive eletrônico. A Assessoria Jurídica da Federação…
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