Summit Cidades 2022 vai discutir temas centrais para a inovação com foco nos municípios. Tecnologia é um dos fatores fundamentais para tornar a gestão pública inovadora e sustentável.

Nova lei de licitações

A nova lei de licitações representa uma inovação na gestão pública, trazendo mais transparência e eficiência para o processo. A lei foi criada com o objetivo de simplificar e modernizar as regras de licitação, tornando-as mais acessíveis às empresas e facilitando o processo para os órgãos públicos.

O Summit Cidades contará com a participação da OAB e do presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O objetivo é estimular a discussão sobre as melhorias e inovação nos processos de compras públicas.

As principais mudanças introduzidas pela nova lei são:

– Novas modalidades de compras;

– O aumento do valor limite para contratações sem licitação;

– A inclusão de novos critérios para a seleção de fornecedores, como o preço não ser o único critério considerado;

– A possibilidade de contratação direta para pequenas empresas;

– O aumento da fiscalização dos contratos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas Estaduais (TCE) e Municipais (TCM).

Mudanças na economia na visão de Ricardo Amorim

No dia 25 o Summit Cidades vai levar o economista Ricardo Amorim para discutir temas centrais que envolvem o novo ambiente econômico brasileiro. Dentre os temas centrais estão a entrada do Brasil na OCDE, a reforma tributária e a nota fiscal nacional de serviços.

O Brasil está passando por mudanças econômicas significativas nos últimos anos. Uma das mais importantes é a preparação para entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Isso tem impactos positivos em várias áreas.

A OCDE é uma organização internacional que reúne países com economias avançadas. A adesão do Brasil à OCDE significa que o país se compromete a seguir as melhores práticas na economia e no desenvolvimento social. Isso traz benefícios para o Brasil, como maior credibilidade internacional, mais investimentos estrangeiros e acesso a tecnologias de ponta.

Uma das principais mudanças que o Brasil precisa fazer para aderir à OCDE foram medidas que garantam a liberdade econômica. A reforma tributária é um processo complexo que envolve mudanças nas leis tributárias, na forma como os impostos são cobrados e na forma como o governo gasta o dinheiro arrecadado e que podem trazer um impacto positivo para este novo momento do país. A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais justo, transparente e eficiente.

Outra mudança é a criação da nota fiscal nacional de serviços (NFNS). A NFNS é um documento fiscal que será emitido pelos prestadores de serviços para os seus clientes. O documento irá conter informações sobre o serviço prestado, valor cobrado e dados do prestador de serviços. A NFNS irá simplificar o processo de cobrança de impostos sobre serviços, tornando-se mais justo e transparente.

FECAM

Durante o evento a FECAM (Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina) realiza assembleia com as associações e municípios consorciados.

Inscreva-se no Summit Cidades

O Summit Cidades acontece de 23 a 25 de novembro no Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira, Florianópolis (SC). As vagas são limitadas, por isso não perca tempo e faça a sua inscrição em https://summitcidades.com.br/