e-CIGA

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS

Através de um Acordo entre o CIGA e o Tribunal de contas do Distrito Federal (TCDF), para disponibilização do Sistema e-TCDF foi possível a reformulação do sistema para uso nos entes municipais, o qual foi denominado de e-CIGA. O Sistema de Gerenciamento de Processos Eletrônicos (e-CIGA) foi desenvolvido através de uma cooperação técnica entre o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) e o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA) com o objetivo de possibilitar mais agilidade à tramitação dos processos, economizar recursos com menos uso de papel e ajudar o meio ambiente.

O e-CIGA contribui para:

• agilizar a tramitação de processos administrativos;
• ampliar o acesso e permitir o envio de informações por meio eletrônico;
• melhorar a comunicação dos atos processuais;
• facilitar a recuperação de dados;
• transparência nos processos, podem ser consultados na internet por qualquer pessoa.

O sistema também facilita a gestão de documentos e reduz o uso de papel. 

No e-CIGA poderão ser criados documentos eletrônicos, assinados por pessoal interno e externo do Ente, anexá-los aos Processos Administrativos, tramitar os Processos e Documentos entre os usuários do Órgão, inserir marcadores para facilitar o acompanhamento, fazer consultas com agilidade, entre outras funcionalidades.

A contratação do sistema de Processo Eletrônico (e-Ciga) não abrange os seguintes serviços: visitas in loco; digitalização de documentos; desenvolvimento de fluxos de trabalho; adaptação ou fornecimento de modelos de documentos; e fornecimento de certificados digitais ICP-Brasil.

As Associações e Federações de municípios poderão utilizar sem custos o sistema de Processo Eletrônico (e-Ciga), desde que prestem apoio ao sistema e-Ciga nas prefeituras e/ou nos demais entes dos municípios da sua região, por exemplo, por meio da disponibilização de um Administrador Regional.

Os valores referentes à contraprestação financeira foram estabelecidos considerando se haverá ou não administrador local no ente contratante da solução, sendo que os valores são superiores em 80% (oitenta por cento) quando não há administrador local.

O administrador local prestará suporte aos usuários do ente e fará a comunicação centralizada com o CIGA, ou seja, o CIGA prestará atendimento e suporte apenas para o administrador local.

Quando não houver administrador local no ente, o CIGA prestará atendimento e suporte para todos os usuários do ente.