No próximo dia 20 de outubro, os municípios catarinenses receberão a segunda parcela da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 61.114.728,09. Este valor já considera os descontos referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB; 20%) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; 1%), cujo valor bruto é de R$ 64.183.106,04. 

A alocação desses recursos se fundamenta no “coeficiente,” o qual leva em consideração tanto a população de cada município como a renda per capita de cada estado. Esse cálculo é derivado das informações fornecidas ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) até o dia 31 de outubro de cada ano. 

A fórmula para determinar o coeficiente de cada município envolve a multiplicação do “fator população”.

O segundo decêndio do FPM referente a este mês tem como base a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 1º e 10, de acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em uma comparação com o ano anterior, considerando dados nacionais, o montante a ser repassado neste ano é 21,20% superior, já descontada a inflação, segundo estudo realizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). 

Essas transferências do FPM é um indicativo positivo para os municípios catarinenses, proporcionando recursos adicionais que podem ser direcionados para o desenvolvimento de suas comunidades e melhorias em setores essenciais, como educação e infraestrutura. A gestão destes recursos será crucial para que as prefeituras atinjam suas metas de desenvolvimento e melhorem a qualidade de vida de seus cidadãos.