Em maio o Governo Federal publicou a Portaria nº 913 que determinou o fim da emergência em saúde pública de importância nacional. Com isso foram revogados mais de 660 decretos que tratavam de temas como a aquisição de imunizantes e remédios, a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a disponibilidade de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs).

Consolidamos algumas iniciativas que o Consórcio de Inovação na Gestão Pública realizou durante o período da pandemia de COVID-19. Confira!

DOM/SC

O Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina publicou até a metade do mês de agosto de 2022 mais de 64 mil atos relacionados à pandemia de COVID-19. Foram diversas leis e atos normativos relacionados à crise de saúde que o mundo passou desde o ano de 2020.

Ao abrir uma sessão específica para atos relacionados à pandemia, o objetivo do Ciga foi auxiliar os gestores a encontrar informações relacionadas de forma mais ágil e de maneira simplificada.

Os órgãos públicos que utilizam o DOM/SC contam com recursos como a autopublicação, que permite agendar o envio de atos oficiais, inclusive aos finais de semana e feriados. Além disso, o sistema conta com login unificado pelo gov.br e permite que todos os documentos digitais contenham uma assinatura digital — garantindo a autenticidade.

Busca automatizada

Os atos relacionados à pandemia são segmentados de forma automática, considerando os termos COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou “Centro de Operações de Emergência em Saúde” ou “calamidade pública” (eliminando os termos “estiagem” ou “dengue”).

Desta forma os resultados coletados conservam grande grau de assertividade sem a intervenção humana para realizar a segmentação.

Iniciativas do Ciga no enfrentamento da pandemia

Já durante os primeiros meses de pandemia o Consórcio de Inovação na Gestão Pública realizou diversas ações para ajudar gestores dos executivos municipais a contornarem a crise.

Uma das iniciativas foi a parceria com a empresa Google, que dispõe do Google For Education. O ecossistema fornece variados produtos da empresa, personalizáveis de forma independente, através de um nome de domínio. A ferramenta foi fundamental na garantia do acesso remoto às salas de aula de diversos municípios.

O Ciga funcionou como a porta de entrada das secretarias de educação ao credenciamento do sistema, que conta com domínio personalizado para cada cidade. Tudo isso feito de maneira totalmente gratuita, sem onerar os cofres dos municípios, realizado de forma rápida e desburocratizada.

Ainda na esteira da educação, o Ciga realizou uma compra compartilhada que garantiu o acesso a milhares de alunos da rede pública às salas de aula virtuais através de chromebooks. O processo de compra foi realizado no modelo de outsourcing, onde o equipamento fica com o usuário e recebe atualização tecnológica e manutenção, sem a obrigatoriedade da compra.

Com essa medida o Consórcio garantiu o acesso rápido e com menos burocracia, aliado a preços altamente competitivos para prover o acesso dos estudantes à internet. À medida que as iniciativas remotas forem cessando os equipamentos podem ser devolvidos.

Telemedicina

Na área de saúde o Ciga atuou em parceria com a UFSC, subsidiando parte do desenvolvimento de um módulo no sistema de telemedicina elaborado universidade. Com esta funcionalidade as secretarias de saúde municipais puderam se conectar e oferecer consultas remotas à população.

O projeto foi fundamental para atender principalmente consultas de baixa complexidade, como também levar aos municípios do interior de Santa Catarina médicos especializados, muitas vezes estabelecidos na capital.

O Sistema Integrado Catarinense de Telemedicina e Telessaúde vem sendo aplicado com sucesso, por exemplo, em Campos Novos (SC), no oeste do estado. O sistema é subsidiado aos municípios consorciados ao Ciga, provendo uma porta de entrada dos cidadãos à uma saúde de referência, melhor qualidade e mais praticidade.

Empreendedorismo

Na área do empreendedorismo o Ciga fortaleceu o sistema Ciga CIM, que faz a gestão do cadastro dos CNPJs sediados no município. Com o CIM, a deliberação dos órgãos municipais na abertura e alteração de empresas pode ser feita de forma automática, dando mais celeridade ao processo.

O Ciga CIM funciona integrado à REDESIM e à JUCESC (Junta Comercial do Estado de Santa Catarina), emitindo pareceres de todas as secretarias do município, como por exemplo Vigilância Sanitária, Planejamento, Meio Ambiente, Fiscalização, dentre outras.

Com a impossibilidade dos atendimentos presenciais, o sistema permitiu que o atendimento aos empresários continuasse de forma remota, o que permitiu o desenvolvimento econômico mesmo em período de pandemia de várias atividades produtivas.

Sistema de processos eletrônicos

Um dos sistemas que teve um aumento de procura nos últimos dois anos foi o e-Ciga, o nosso sistema de processos eletrônicos e gestão de documentos digitais. Cidades como João Pessoa (PB) e Niterói (RJ) foram alguns dos municípios fora de Santa Catarina que aderiram aos processos digitais.

O e-Ciga foi idealizado antes de eclodir a pandemia e o posterior fechamento dos órgãos públicos, mas foi o instrumento que permitiu que as demandas continuassem a tramitar de forma virtual.

Em um ambiente altamente tecnológico em que vivemos o sistema do Consórcio permitiu também economia de recursos com papel, celeridade na tramitação, segurança com as assinaturas digitais integradas ao gov.br e um sistema amigável e de fácil acesso aos servidores de todas as áreas de uma casa pública.