SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
O Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (SINFAT) permite que o município gerencie os pedidos de licenciamento ambiental de seus empreendedores. Entre as atividades disponíveis estão a elaboração de pareceres técnicos, visualização de relatórios de vistoria, bem como emissão ou indeferimento de licenças.
O sistema concentra os dados em uma base única, proporcionando maior transparência sobre as informações dos licenciamentos.
O SINFAT é resultado da parceria entre as entidades CIGA, FECAM, EGEM, FATMA e MPSC.
Acesse aqui o Sistema SINFAT.
DIFERENCIAIS
- Pedidos de Licenciamento diretamente ao município
- Documentos e Pareceres digitais
- Acompanhamento dos processos
CONTRATAÇÃO
Qualquer município de Santa Catarina pode utilizar o SINFAT, basta integrar-se ao consórcio CIGA. O contrato é realizado sob dispensa de licitação conforme artigo 2º, § 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 11.107/05; artigo 18 do Decreto Federal n.º 6.017/07; artigo 24, inciso XIII, primeira parte, e inciso XVI, segunda parte, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Para mais detalhes de contratação entre em contato pelo email ciga@ciga.sc.gov.br
VALORES
| Nº de Habitantes | Valor Anual |
|---|---|
| Até 9.600 | R$ 480,00 |
| Acima de 9.600 | R$ 0,05 x N.º Habitantes |
DOCUMENTOS
| Documento | Download |
|---|---|
| Resolução de Disponibilização |  |
| Termo de Cooperação Técnica | |
E-mail: sinfat@ciga.sc.gov.br
