Cooperação de Sucesso: O Consórcio de Inovação na Gestão Pública – CIGA e a Fiscalização do ISS no Simples Nacional pelo Município de Curitiba 

Artigo premiado pela FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – destaca o uso da solução do CIGA em Curitiba, capital do Paraná. Escrito e revisado pelos auditores fiscais do município de Curitiba, Clarissa Rodrigues Mendes e Willian Batista de Oliveira, com o apoio do diretor executivo do CIGA, Gilsoni Lunardi Albino e o analista de sistemas e gestor de projetos fiscais Marcello André Previdi. 

O artigo apresenta a evolução da fiscalização do ISS no Simples Nacional em Curitiba, destacando a parceria com o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA). Essa colaboração visa modernizar e tornar mais eficiente a administração tributária municipal, utilizando ferramentas tecnológicas avançadas, como o sistema CIGA Simples, para cruzamento de dados fiscais e automatização de processos. 

Contexto e Objetivos 

O estudo insere-se no modelo de Administração Pública Gerencial, priorizando eficiência, eficácia e efetividade nos processos fiscais. O foco está na implementação de inteligência fiscal, cruzamento de dados entre as declarações do PGDAS-D e as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), além da introdução de práticas de autorregularização e fiscalização direcionada. 

O Papel do CIGA 

Criado em 2007, o CIGA é um consórcio público que oferece soluções tecnológicas para a gestão pública, incluindo: 

CIGA Simples: ferramenta usada por Curitiba e outros municípios para acompanhar e fiscalizar empresas do Simples Nacional, permitindo o acesso atualizado e consolidado das informações do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – PGDAS, para fins de cruzamento de dados com a base de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas – NFS-e. 

A solução permite ao fisco realizar o acompanhamento, gestão e fiscalização das empresas do Simples Nacional. Considerando que são mais de 22 milhões de empresas optantes pelo regime, é fundamental que as administrações tributárias municipais realizem o monitoramento das declarações dos contribuintes 

A solução permite realizar a malha fiscal por meio de cruzamento de dados entre PGDASD x NFSE x Dados de cartões e, posteriormente, gerar a notificação em lote para ser enviada pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE. O consórcio busca estreitar o relacionamento, por meio da formalização de convênios e contratos, com os fiscos estaduais e Receita Federal, diminuindo a burocracia e processo administrativo para o município. 

• Tecnologias como Big Data, blockchain e inteligência artificial para apoiar decisões baseadas em dados e simplificar tarefas complexas. 

Com as soluções do Consórcio, os entes municipais podem alcançar economia de recursos públicos, melhoria nos serviços de tecnologia, promoção da gestão municipal, transparência nos processos e compartilhamento de informações. 

Conclusão 

A parceria com o CIGA demonstrou que o uso de tecnologia e cooperação entre municípios são estratégicos para uma administração tributária mais eficiente. As ferramentas implementadas transformaram o paradigma fiscal em Curitiba, permitindo maior alcance, redução de custos, incremento na arrecadação e um impacto positivo na educação fiscal dos contribuintes. 

Este artigo completo e os demais artigos premiados estão no Livro “Temas do Fisco Municipal: uma visão nacional”.