O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma nova portaria no Diário Oficial da União em 7 de março, que reduz o valor que as instituições financeiras pagam ao governo federal para usar o AntecipaGov, uma plataforma virtual que permite aos fornecedores da Administração Pública antecipar até 70% do valor dos seus contratos. A medida visa aumentar a competitividade nas contratações públicas e beneficiar os fornecedores com juros menores.

Antes, o governo cobrava uma taxa fixa de 0,52% sobre o valor de cada operação de crédito realizada pelo portal. Agora, a taxa varia de acordo com o valor antecipado, podendo ser de 0,17%, 0,25%, 0,33% ou 0,42%. Quanto menor o valor antecipado, menor a taxa cobrada.

O AntecipaGov funciona como uma espécie de leilão virtual, onde os fornecedores podem escolher entre as ofertas de crédito das instituições financeiras credenciadas na plataforma. O pagamento dos contratos é feito em uma conta vinculada ao governo, que serve como garantia para as instituições financeiras. Assim, os fornecedores cedem seus direitos de crédito aos bancos e reduzem os riscos da operação.

A nova portaria do MGI tem como objetivo beneficiar os fornecedores do governo federal, fomentando a competitividade nas contratações públicas. A redução da taxa deve refletir no valor final dos juros cobrado dos fornecedores pelas instituições financeiras. Com a nova portaria, o valor passa a ser definido por faixas que variam de 0,17% a 0,42%, dependendo do valor a ser antecipado. Quanto menor o valor antecipado, menor a taxa cobrada.

O que é o AntecipaGov

O AntecipaGov é uma ferramenta importante para melhorar o fluxo de caixa dos fornecedores do governo federal e estimular a economia. O sistema permite ao fornecedor solicitar às instituições financeiras credenciadas na plataforma o adiantamento de até 70% do valor do contrato firmado com a Administração Pública. Após a efetiva operação de crédito, os pagamentos destinados ao fornecedor são feitos em uma conta vinculada, de uso exclusivo da administração, e que funciona como garantia para a quitação junto às instituições financeiras.

O AntecipaGov funciona como uma espécie de leilão virtual, onde os fornecedores podem escolher entre as ofertas de crédito das instituições financeiras credenciadas na plataforma. O pagamento dos contratos é feito em uma conta vinculada ao governo, que serve como garantia para as instituições financeiras. Assim, os fornecedores cedem seus direitos de crédito aos bancos e reduzem os riscos da operação.

A plataforma é uma iniciativa do governo federal para ajudar os fornecedores a antecipar o recebimento de seus créditos, melhorando o fluxo de caixa e estimulando a economia. Desde sua criação em agosto de 2021 até fevereiro deste ano foram realizadas mais de 2 mil operações pelo portal, totalizando mais de R$ 500 milhões em créditos antecipados.

Fonte: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2023/marco/mgi-reduz-valor-da-taxa-de-uso-do-antecipagov-a-instituicoes-financeiras-para-fomentar-a-competitividade-nas-contratacoes-publicas