O Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga) lançou um edital para um novo projeto de videomonitoramento em Santa Catarina, que vai possibilitar a instalação de mais de 9.700 câmeras nos municípios consorciados.

No ano passado, mais de 8 mil câmeras foram contratadas por diversos municípios do estado. Desta vez as, além dos modelos específicos de vídeo monitoramento, as câmeras serão equipadas com recursos avançados de reconhecimento de placas de veículos, visando atuar na fiscalização do trânsito. Esse novo sistema trará benefícios significativos para a segurança pública, a defesa social, a vigilância do patrimônio público e privado, além do controle do tráfego.

Com o objetivo de tornar as cidades inteligentes e sustentáveis, o projeto busca auxiliar os municípios a terem uma consciência situacional, proporcionando uma identificação automática de atitudes suspeitas e o acompanhamento em tempo real das imagens captadas em pontos estratégicos. Isso contribuirá para aprimorar a atuação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, pela defesa social, pela vigilância do patrimônio público e privado, e pela condução do trânsito.

Contratação gradativa

A contratação dos serviços de locação de câmeras e equipamentos será realizada de forma gradativa pelos municípios, através do formato de registro de preços. O prazo para adesão será de 12 meses. Cada município poderá solicitar um volume maior de câmeras ou postes, de acordo com as necessidades do seu projeto específico — com um pedido mínimo de 20 unidades.

A solução contratada incluirá a locação de câmeras com recursos de reconhecimento de placas de veículos e resolução de pelo menos 2 megapixels. Também será fornecido um software como serviço (SaaS) para gerenciamento, visualização e gravação de imagens em nuvem, com capacidade de armazenamento mínimo de 30 dias. Além disso, o sistema contará com suporte técnico, treinamento para operação e manutenção preventiva e corretiva.

É importante ressaltar que a solução deverá possuir ou implementar o padrão de compatibilidade de envio de informações à central de informações para a plataforma Smart CIGA, no padrão fiware.org. Isso garantirá a integração dos dados com o Sistema BRAVO, que contém informações básicas como data/hora, dispositivo que realizou a leitura, endereço do dispositivo, latitude/longitude, leitura realizada e imagem (opcional).

Consorciamento proporciona vantagens

A justificativa para a contratação desses serviços está relacionada aos aspectos financeiros, onde as novas tecnologias oferecem custos menores e maior eficiência em comparação com a vigilância humana tradicional. Além disso, a maioria dos municípios não possui em seu quadro de pessoal um contingente específico para a elaboração de projetos específicos de natureza tecnológica. Portanto, a adoção desse sistema de videomonitoramento proporciona vantagens especialmente aos municípios menores, que contam com menos infraestrutura e pessoal.

Com a implantação e melhoria dessa solução, espera-se monitorar e analisar o trânsito municipal, gerar estudos de controle e melhoria do tráfego nas vias públicas, reduzir infrações de trânsito, melhorar a vigilância e a proteção do cidadão, oferecer suporte inteligente à vigilância preventiva, obter rápida resposta a eventos anormais e identificação de possíveis atos suspeitos em locais públicos.

Com a utilização de tecnologias avançadas de videomonitoramento o Ciga espera levar benefícios significativos para a segurança pública, o controle do trânsito e a gestão eficiente das cidades, contribuindo para a prevenção de acidentes, o enfrentamento da criminalidade e o aumento da sensação de segurança dos cidadãos.

A sessão pública está agendada para ocorrer no dia 17/07/2023 às 14h, no portal de Compras Públicas do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). As empresas interessadas em participar do pregão podem consultar o edital no site do Ciga.