Há pouco mais de dez anos o Diário Oficial dos Municípios (DOM) foi lançado pelo CIGA para a divulgação de atos públicos da esfera pública municipal de Santa Catarina. Em cinco anos, o DOM já era utilizado por mais de 100 municípios e com o passar do tempo os números foram crescendo cada vez mais. Recentemente a iniciativa ultrapassou a marca de 2 milhões de atos publicados. 

Economia

O Diário Oficial dos Municípios é uma alternativa econômica para dar publicidade aos atos oficiais e administrativos dos municípios. A estimativa é que a economia gerada seja de aproximadamente 98%. Isso, considerando que o custo para publicar um ato oficial num periódico local ou no Diário Oficial do Estado seja de aproximadamente R$ 200 reais, enquanto no DOM seria R$ 4,38 reais. Portanto, no período de um ano a economia gerada ultrapassa os R$ 100 milhões de reais anualmente. 

Inovação

O DOM foi Idealizado pela Federação Catarinense de Municípios e na época do seu lançamento a publicação eletrônica era considerado uma inovação, afinal ainda não era tão comum usar a internet para a divulgação de atos oficiais. Desde o seu lançamento as edições do DOM ficam disponíveis em  www.diariomunicipal.sc.gov.br e regularmente o sistema de publicação é aperfeiçoado. Além disso, também são lançadas novas funcionalidades, com o propósito de simplificar o uso tanto para quem publica, quanto para quem consulta o periódico. 

Utilização

Atualmente 257 municípios catarinenses utilizam o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina para a divulgação de seus atos oficiais. A maioria das publicações feitas são Portarias, seguidas por Contratos, Licitações e Decretos. Mas, o sistema também é utilizado para publicar Editais de Notificação, Leis e outros atos. 

Atos publicados no DOM/SC

Portarias 30,61%

Contratos 14,99%

Licitações 14,49%

Decretos 13,35%

Editais 7,49%

Leis 4,79%

Outros 14,84%

Publicações

A publicação de atos oficiais no DOM pode ser feita por Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Fundações e Autarquias. Podem ser divulgados desde Leis, Decretos, Portarias, Atas, Avisos de Licitação, Extratos de Contratos, Relatórios Contábeis, entre outras comunicações oficiais. Vale ressaltar que muitos atos podem ser publicados em forma de extrato ou completos. Esse aspecto varia de acordo com os procedimentos e legislação de cada município. No entanto, não é possível publicar homenagens, convites ou publicidade institucional, somente atos públicos. 

Benefícios

Os principais benefícios do Diário Oficial dos Municípios são: custo fixo mensal, publicações ilimitadas, dispensa de licitação aos consorciados, transparência e economia. Além disso, todos os atos oficias publicados no DOM/SC ficam disponíveis para consulta da sociedade de uma forma rápida, simples e eficaz. Para saber mais sobre o DOM clique aqui e saiba como contratar.