Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) tramita na Assembleia Legislativa do Estado e pretende alterar a redação do artigo 111, parágrafo único, da Constituição Estadual, para obrigar os municípios a publicarem seus atos oficiais em jornal local ou regional, mesmo que já tenham instituído seu próprio Diário Oficial, inclusive eletrônico. A Assessoria Jurídica da Federação…
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O Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC) atingiu a marca de 500 edições hoje, 1 de junho. Com quase dois anos de existência, o DOM/SC registrou 55.528 atos publicados. As ações administrativas são disponibilizadas no www.diariomunicipal.sc.gov.br, que no mês de maio alcançou cerca de 30mil acessos. O DOM/SC possibilita às administrações municipais a publicação de atos…
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“I never tried to prove nothing, just wanted to give a good show. My life has always been my music, it’s always come first, but the music ain’t worth nothing if you can’t lay it on the public. The main thing is to live for that audience, ‘cause what you’re there for is to please…
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O presidente do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) e prefeito de Monte Carlo, Antoninho Tibúrcio Gonçalves, esteve hoje (23) na sede da FECAM em reunião com diretor executivo do Consórcio, Edinando Brustolin e com o coordenador técnico da Federação, Alexandre Alves. No encontro conversaram sobre as metas em relação aos projetos, como o…
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O diretor executivo do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), Edinando Brustolin, vai participar amanhã (20) de uma oficina de trabalho do Projeto Brasil Municípios em Foz do Iguaçu, no Paraná. O objetivo da viagem é demonstrar o funcionamento do CIGA e comentar os aspectos jurídicos e contábeis dos consórcios públicos. Brustolin vai…
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