Com a proximidade do fim de ano é importante relembrar que o CIGA terá dois pontos facultativos entre o natal e ano novo e um cronograma diferenciado para as publicações do Diário Oficial dos Municípios (CIGA DOM). Os dias 24 e 31 de deste mês são considerados pontos facultativos, enquanto os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados. 

Entretanto, vale dizer que apesar do cronograma de trabalho ser diferenciado neste fim de ano, isso não altera o funcionamento dos sistemas fornecidos pelo CIGA, que operam em tempo integral. E, caso algum município necessite de atendimento durante o fim de ano basta entrar em contato com o plantão. 

Cronograma do DOM/SC

O Estatuto do CIGA prevê alterações no cronograma de publicações do CIGA DOM/SC, desde que divulgadas com antecedência. A Portaria Nº 27, de 21 de dezembro de 2018, cumpre exatamente este papel, ao estabelecer o cronograma para 2019. Segundo a publicação, as edições do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina são publicadas de segunda à sexta-feira, exceto nos dias: 

• 24 de dezembro (terça-feira) – ponto facultativo;
• 25 de dezembro (quarta-feira) – feriado nacional (Natal);
• 31 de dezembro (terça-feira) – ponto facultativo.

É importante destacar que os atos que serão publicados no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina devem ser cadastrados até às 8h do dia da publicação. No entanto, em caso de publicação no dia 31 de dezembro, o conteúdo deverá ser cadastrados até às 17h do dia anterior. 

Edição Extra do CIGA DOM/SC

Se algum município precisar publicar informações em feriados ou fins de semana pode solicitar a edição extra. Com ela é possível publicar atos oficiais aos sábados, domingos e pontos facultativos. O efeito das publicações passa a valer a partir do próximo dia útil. 

Saiba como contratar a edição extra do Diário Oficial dos Municípios

Atendimento do CIGA

O horário normal de funcionamento do CIGA é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30. O telefone para contato é (48) 3321 5300 e o contato para suporte técnico é (48) 98406 1060. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail ciga@ciga.sc.gov.br ou neste link.

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