DISPENSA – 14.133/2021

Processos em tramite de dispensa por razão de valor

PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

  • Cristiana Pereira Salazar
  • Guilherme da Rocha Koehler
  • Leandro Rateke Ramos

PROPOSTAS, DÚVIDAS E SUGESTÕES ENVIAR E-MAIL PARA: licitacao@ciga.sc.gov.br

 

LEGISLAÇÃO

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Art. 75. É dispensável a licitação:

[…]

I – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

[…]

§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

[…]

 

PROCESSOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2025

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de agente de integração de estágio.
Prazo para envio de proposta: até 13/04/2025

Envio da proposta para: licitacao@ciga.sc.gov.br

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10/03/2025TERMO DE REFERÊNCIAVER

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51/2025

OBJETO: Contratação de buffet para aproximadamente 120 convidados para a cerimônia de posse dos novos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Ciga para o exercício 2025, e para a realização do primeiro Warm Up do Summit Cidades 2025, em conjunto com o Consórcio Cincatarina e FEPESE, a serem realizados no dia 30 de janeiro de 2025, em Florianópolis/SC.
Prazo para envio de proposta: até 28/01/2025

Envio da proposta para: licitacao@ciga.sc.gov.br

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29/01/2025ATO DE DISPENSA 05/2025VER
24/01/2025TERMO DE REFERÊNCIAVER

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2025

OBJETO: Contratação de empresa para efetuar o exame clínico ocupacional periódico de 28 empregados públicos, na sede do Ciga ou na clínica para os empregados que não puderem comparecer presencialmente
Prazo para envio de proposta: até 23/01/2025

Envio da proposta para: licitacao@ciga.sc.gov.br

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24/01/2025ATO DE DISPENSA 03/2025VER
20/01/2025TERMO DE REFERÊNCIAVER

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2025

OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos relativos à impressão de 400 Relatórios de Atividades e Prestação de Contas 2024 – Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária 2025.
Prazo para envio de proposta: até 13/01/2025

Envio da proposta para: licitacao@ciga.sc.gov.br

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20/01/2025ATO DE DISPENSA 02/2025VER
08/01/2025TERMO DE REFERÊNCIAVER