CigaGeo

SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEORREFERENCIAIS

A plataforma Ciga GEO é um Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG) com o objetivo de gerir o cadastro técnico multifinalitário, através da consolidação e visualização gráfica de indicadores e mapas temáticos, a partir de uma solução tecnológica de georreferenciamento 100% WEB que integra dados de fontes diversas, com agilidade, precisão e confiabilidade das informações sobre a ocupação espacial dentro dos limites dos Municípios.

Este sistema possibilita a entrada e saída de dados através de integração com outros sistemas via solução web service, contando também com interface amigável e versátil aos usuários, além de ser compatível com dispositivos móveis, permitindo assim a inclusão de fotos de fachadas, croquis e demais documentos coletados. Permite também que o contribuinte acesse o sistema através da Internet e faça a inserção de dados e arquivos, realizando as inclusões ou alterações no cadastro de seu imóvel.

A comunicação com os sistemas tributários das prefeituras possibilita a regularização do cadastro imobiliário, otimização da fiscalização dos tributos territoriais, aumento da arrecadação e redução da evasão fiscal, por meio da utilização de informações atualizadas e confiáveis, proporcionando às prefeituras mais recursos advindos de receita própria do município.

CONTRATAÇÃO

O contrato é realizado sob dispensa de licitação conforme artigo 2º, § 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 11.107/05; artigo 18 do Decreto Federal n.º 6.017/07; artigo 24, inciso XIII, primeira parte, e inciso XVI, segunda parte, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Para mais detalhes de contratação entre em contato pelo e-mail ciga@ciga.sc.gov.br.

VALORES PARA 2024

Faixa

FPM

Valor de Implantação e Treinamento (Parcela única)

Valor Mensal

  Valor Anual

1

0,6

R$ 22.846,81

R$ 1.524,68

R$ 18.296,16

2

0,8

R$ 26.170,34

R$ 1.669,28

R$ 20.031,36

3

1,0

R$ 30.927,54

R$ 1.886,18

R$ 22.634,16

4

1,2

R$ 36.246,97

R$ 2.175,38

R$ 26.104,56

5

1,4

R$ 42.685,52

R$ 2.464,57

R$ 29.574,84

6

1,6

R$ 51.331,15

R$ 2.681,48

R$ 32.177,76

7

1,8

R$ 60.689,61

R$ 3.121,65

R$ 37.459,80

8

2,0

R$ 65.896,77

 R$ 3.378,93

R$ 40.547,16

9

2,2

R$ 71.103,93

R$ 3.627,75

R$ 43.533,00

10

2,4

R$ 82.820,93

R$ 3.989,25

R$ 47.871,00

11

2,6

R$ 89.213,60

R$ 4.211,41

R$ 50.536,92

12

2,8

R$ 95.606,27

R$ 4.423,05

R$ 53.076,60

13

3,0

 R$ 101.268,45

 R$ 4.720,26

R$ 56.643,12

14

3,2

 R$ 106.930,63

 R$ 5.011,96

R$ 60.143,52

15

3,4

R$ 112.592,81

R$ 5.297,03

R$ 63.564,36

16

3,6

 R$ 119.217,00

 R$ 5.520,82

R$ 66.249,84

17

3,8

 R$ 125.841,19

 R$ 5.737,98

R$ 68.855,76

18

4,0 (até 500.000

habitantes)

R$ 132.465,37

R$ 5.947,72

R$ 71.372,64

19

4,0 (de 500.001 até 1.000.000 habitantes)

 R$ 198.698,06

 R$ 8.923,35

R$ 107.080,20

20

4,0 (de 1.000.001 até

1.500.000 habitantes)

 R$ 264.930,75

 R$ 11.897,81

R$ 142.773,72

21

4,0 (de 1.500.001 até
2.000.000 habitantes)

 R$ 331.163,44

 R$ 14.872,26

R$ 178.467,12

22

4,0 (de 2.000.001 até

2.500.000 habitantes)

 R$ 397.396,12

 R$ 17.846,72

R$ 214.160,64

23

4,0 (de 2.500.001 até
3.000.000 habitantes)

 R$ 463.628,81

 R$ 20.821,17

R$ 249.854,04

Valor da Hora Técnica

R$ 140,35

CARTA DE SERVIÇOS

Finalidade do serviço

Disponibilizar acesso ao sistema CIGA GEO para o município, através do endereço web https://geo.ciga.sc.gov.br/ para a geração, gestão, compartilhamento, disseminação e uso de dados geoespaciais, na forma de um Sistema de informações Georreferenciadas (SIG) voltado à gestão do cadastro imobiliário municipal, com opção de integração com demais sistemas do município.

Requisitos para a prestação

O município deve firmar contrato de utilização do sistema junto ao CIGA.

Quem pode utilizar

Municípios que estejam consorciados junto ao CIGA, com contrato ativo do CIGA GEO e sem restrições financeiras.

Tempo de atendimento

O prazo para disponibilização ao sistema é de até 48 horas úteis após o recebimento do contrato assinado.

Etapas de atendimento
    1. O município deve estar consorciado junto ao CIGA. Caso ainda não esteja, a Lei de Consorciamento deverá ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores do município, e uma cópia da minuta encaminhada ao CIGA no endereço:

      Rua General Liberato Bittencourt, 1885 – Sala 102
      Bairro Canto, Florianópolis/SC
      CEP 88.070.800

      Para maiores informações acesse: https://consorciociga.gov.br/facaparte/

      O CIGA disponibiliza a minuta do Projeto de Consorciamento e Justificativa, que podem ser solicitadas no e-mail fernanda@ciga.sc.gov.br

    2. Uma vez já consorciado, o município deverá firmar contrato de utilização do CIGA GEO com o CIGA, encaminhando duas cópias do contrato devidamente assinadas e rubricadas para o endereço acima.
    3. Disponibilizar todos os dados necessários que forem solicitados para a conclusão da implementação e/ou disponibilização do sistema, informando ao menos um usuário para utilizar o mesmo.
Outras informações

Setor de contratos: atendimento de segunda a sexta-feira das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.

Finalidade do serviço

Disponibilizar o acesso de usuário ao sistema CIGA GEO mediante cadastro prévio.

Requisitos para prestação

Os usuários são cadastrados pela fornecedora do sistema, logo após a capacitação do CIGA GEO. É solicitado ao gestor do sistema no município a indicação de quem será o administrador do sistema para que este efetue o cadastro dos demais usuários com os seus respectivos perfis de acesso.

Para o cadastro inicial, é necessário informar no caso de pessoa física:

    • Nome completo
    • CPF
    • CEP
    • Endereço
    • Número
    • UF
    • Município
    • E-mail
    • Perfil de usuário (padrão: administrador, gerente ou consulta)

Pessoa jurídica:

    • Razão social
    • Nome fantasia
    • CNPJ
    • CEP
    • Endereço
    • Número
    • UF
    • Município
    • E-mail
    • Perfil de usuário (padrão: administrador, gerente e consulta)
Quem pode utilizar

Municípios com contrato ativo de utilização do sistema CIGA GEO e sem pendências financeiras.

Tempo de atendimento

Até 2 horas úteis após o recebimento da solicitação.

Outras informações

Maiores informações: geo@ciga.sc.gov.br

Finalidade do serviço

Disponibiliza a opção de recupeção de senha ao usuário do sistema CIGA GEO.

Requisitos para prestação

A recuperação de senha deve ser solicitada diretamente administrador do sistema no município (pessoa na prefeitura com capacitação para efetuar a manutenção de usuários).

Em caso de dificuldades na recuperação de senha, também poderá ser solicitada a sua recuperação através do e-mail geo@ciga.sc.gov.br

Quem pode utilizar

Usuários som o status ativo do sistema CIGA GEO.

Tempo de atendimento

Imediato.

Finalidade do serviço

Capacitar usuários na utilização do sistema CIGA GEO, através de treinamento presencial (realizado na sede do CIGA) ou remoto (desde que haja condições técnicas do contratante para tal) sem custos adicionais ao contratante, ou ainda in loco, sendo que neste último caso haverá custos extras ao solicitante que devem ser consultados previamente junto ao CIGA.

Requisitos para prestação

A capacitação é efetuada à distância, por webconferência.

      • O solicitante deverá verificar a disponibilidade de agenda junto ao CIGA através do email geo@ciga.sc.gov.br.

      • A primeira capacitação já está inclusa no valor de implantação da solução no município.
Quem pode utilizar

Municípios com contrato ativo de utilização do sistema CIGA GEO e sem pendências financeiras.

Tempo de atendimento

Até 30 dias decorrida a solicitação.

Outras informações

Não há.

Finalidade do serviço

Fornecer ao usuário do sistema resposta à dúvida operacional, relacionada exclusivamente ao uso do sistema CIGA GEO, suas funcionalidades, formas de uso, bem como reportar eventuais inconsistências identificadas no uso do mesmo.

Requisitos para prestação

O solicitante deverá encaminhar e-mail para geo@ciga.sc.gov.br informando:

    • Identificação do usuário
    • URL de acesso ao sistema
    • Descrição da dúvida operacional com o caminho percorrido
    • Se possível, enviar prints de tela

Para casos de pequenas dúvidas que possam ser sanadas por telefone, o contato é: (48) 3321-5300.

Quem pode utilizar

Municípios que estejam consorciados junto ao CIGA, com contrato ativo e sem restrições financeiras.

Tempo de atendimento
    • Até 02 horas úteis após o recebimento, no caso de primeiro atendimento;
    • Até 5 dias úteis para a realização de plano de trabalho;
    • Até 3 dias úteis para a solução.
Outras informações

Contatos do suporte:

E-mail: geo@ciga.sc.gov.br

Finalidade do serviço

Disponibiliza o serviço de parametrização básica do sistema CIGA GEO ao município contratante.

Requisitos para prestação

O município deverá informar através do e-mail geo@ciga.sc.gov.br.

Quem pode utilizar

Municípios com contrato ativo de utilização do sistema CIGA Câmara e sem pendências financeiras.

Tempo de atendimento

Até 24 horas úteis após o recebimento da solicitação.

Outras informações

O atendimento é efetuado por uma empresa contratatada pelo CIGA.

Finalidade do serviço

Dispnibilizar solução de dúvidas referentes à inserção e o gerenciamento das informações cadastrais e de todas as pessoas físicas e jurídicas, ruas, bairros, distritos, loteamentos, quadras, lotes, unidades imobiliárias, perímetro urbano, planta genérica de valores no sistema CIGA GEO.

Requisitos para prestação

O usuário deverá encaminhar sua dúvida para: geo@ciga.sc.gov.br.

Quem pode utilizar

Municípios com contrato ativo de utilização do sistema CIGA Geo e sem pendências financeiras.

Tempo de atendimento

Até 48 horas após o recebimento da solicitação.

Outras informações

Não há.

Finalidade do serviço

Disponibilizar ao contratante do CIGA GEO a solução de problemas relativos à importação de camadas e de formatos de arquivos georreferenciados, desde que disponibilizados nos formatos KMZ ou KML, e shapefile, contendo as geometrias representativas do cadastro imobiliário multifinalitário.

Requisitos para prestação

O usuário deverá encaminhar sua dúvida para: geo@ciga.sc.gov.br.

Quem pode utilizar

Municípios com contrato ativo de utilização do sistema CIGA Geo e sem pendências financeiras.

Tempo de atendimento

Até 48 horas úteis após o recebimento da solicitação.

Outras informações

Não há.

Finalidade do serviço

Fornece aos solicitantes a emissão de relatórios específicos, desde que não estejam contemplados nos já disponibilizados pelo sistema de forma automática.

Requisitos para prestação

O usuário deverá enviar sua solicitação através do e-mail geo@ciga.sc.gov.br detalhando sua necessidade.

Quem pode utilizar

Municípios com contrato ativo de utilização do sistema CIGA Geo e sem pendências financeiras.

Tempo de atendimento

Até 15 dias úteis após o recebimento da solicitação.

Outras informações

Será analisada a viabilidade da emissão do relatório.

Finalidade do serviço

Fornecer suporte à eventuais problemas técnicos no uso do sistema.

Requisitos para prestação

O usuário deverá enviar sua solicitação através do e-mail geo@ciga.sc.gov.br informando:

    • Identificação do usuário;
    • URL de acesso ao sistema;
    • Descrição da dúvida operacional com o caminho percorrido;
    • Se possível, enviar prints de tela.
Quem pode utilizar

Municípios com contrato ativo de utilização do sistema CIGA Geo e sem pendências financeiras.

Tempo de atendimento

Primeira resposta em até 02 horas úteis após o recebimento da solicitação e solução definitiva em até 03 dias úteis.

Finalidade do serviço

Disponibilizar ao município contratante um ambiente de homologação e/ou treinamento, sem prejuízo à base de dados operacional do mesmo.

Requisitos para prestação

O usuário deverá enviar sua solicitação através do e-mail geo@ciga.sc.gov.br.

Quem pode utilizar

Municípios com contrato ativo de utilização do sistema CIGA Geo e sem pendências financeiras.

Tempo de atendimento

Até 24 horas úteis após o recebimento da solicitação.

Outras informações

Não há.